Especialista afirma que eventual retirada das plataformas legalizadas não elimina a demanda por apostas e pode favorecer operadores clandestinos e o crime organizado
A eventual proibição das plataformas de apostas legalizadas no Brasil não necessariamente eliminaria o hábito de apostar. Para Leonardo David Quintiliano, professor de Direito da Faculdade ESEG, parte dos consumidores poderia migrar para operações clandestinas, dificultando a fiscalização e criando espaço para a atuação de operadores ilegais.
O debate ocorre após o país passar por um processo de regulamentação das apostas de quota fixa. A criação de regras para autorização e funcionamento das empresas também estabeleceu mecanismos de fiscalização e controle sobre uma atividade que já fazia parte do mercado brasileiro.
Na avaliação de Quintiliano, uma eventual interrupção do mercado regulado precisa considerar justamente a existência dessa demanda.
“O poder público estimulou um comportamento que não vai desaparecer da noite para o dia. As pessoas que têm esse hábito não vão simplesmente perdê-lo da noite para o dia e procurarão alternativas, parte das quais ilícitas”
Mercado clandestino
Para o especialista, a simples criação de punições não necessariamente seria suficiente para impedir que consumidores procurem plataformas clandestinas.
“Não é a previsão de pena que vai impedir um ludopata, por exemplo, de procurar jogos clandestinos. Tampouco sabemos que a previsão de pena vai impedir a oferta desses jogos”
Fora do mercado regulado, as plataformas clandestinas não estão submetidas às mesmas exigências de fiscalização, controle financeiro e proteção ao consumidor impostas às empresas autorizadas.
Esse cenário, segundo Quintiliano, poderia dificultar o acompanhamento das transações e das práticas adotadas pelos operadores.
“Uma extinção abrupta desse mercado pode gerar um mercado paralelo, estimulando sua exploração pelo crime organizado”
Redução gradual como alternativa
Em vez de uma interrupção imediata, o professor aponta a redução gradual do mercado como uma possibilidade a ser considerada. Outra alternativa seria a participação direta do poder público na oferta de apostas online, seguindo um modelo semelhante ao já utilizado em outras modalidades de loteria.
Na avaliação de Quintiliano, um modelo estatal poderia combinar arrecadação e mecanismos de controle, permitindo acompanhar o comportamento dos apostadores e estabelecer limites para a atividade.
“A oferta pelo poder público de um modelo de apostas online, além de gerar arrecadação para o próprio governo, poderia contribuir para uma educação gradual do apostador, limitando suas apostas e cruzando dados com beneficiários de programas sociais”
O que acontece com quem já aposta?
A discussão sobre o futuro das bets, portanto, vai além da permanência ou não das plataformas atualmente autorizadas. O principal ponto levantado pelo especialista é o destino da demanda existente.
Caso o mercado regulado seja reduzido ou encerrado, parte dos consumidores poderá deixar de apostar, enquanto outra parcela pode buscar alternativas fora do sistema oficial. Nesse cenário, o desafio para o poder público passa a ser não apenas decidir como tratar as plataformas legalizadas, mas também definir como fiscalizar a eventual migração da atividade para operadores clandestinos.