O governo federal prepara uma MP (medida provisória) para proibir jogos online e restringir apostas esportivas no Brasil. De acordo com notícia do UOL, o governo está propenso a vetar tudo.
Deixando de lado a suspeita de que essa medida é simplesmente eleitoreira — uma aposta de Lula para contornar a avaliação negativa de seu governo a três semanas da eleição –, o governo se apoia em estudos que dizem que as bets estão entre as principais causas de endividamento da população brasileira, além de causar outros transtornos, como vício, problemas mentais e conflitos familiares.
Mas proibir as casas de apostas elimina as apostas? Não necessariamente. Quando a oferta legal é retirada, mas a demanda permanece, parte dos consumidores pode deixar de apostar, enquanto outra parte pode procurar alternativas fora do mercado regulado.
Esse fenômeno é importante para entender o possível impacto de uma eventual proibição das bets no Brasil.
O que acontece quando a oferta é proibida?
Em economia, retirar um produto ou serviço do mercado não significa automaticamente eliminar a demanda por ele.
Se existe interesse pelo produto, os consumidores podem:
- abandonar o consumo;
- substituir o produto por outra alternativa;
- procurar fornecedores de outras regiões;
- recorrer a mercados não autorizados.
No caso das apostas esportivas, isso significa que o fechamento das empresas autorizadas não necessariamente representa o desaparecimento de toda a atividade de apostas.
Uma parte da demanda pode simplesmente migrar.
O mercado ilegal pode crescer
Quando existe demanda por um serviço proibido, pode surgir espaço para fornecedores que operam fora das regras estabelecidas pelo Estado.
No mercado de apostas, isso pode significar a migração de usuários para operadores offshore, sites estrangeiros ou outras formas de oferta não autorizada.
O resultado pode ser uma mudança na estrutura do mercado:
Antes:
Apostador → bet autorizada → mercado regulado
Depois de uma proibição:
Apostador → operador não autorizado → mercado offshore
Mas essa migração não é automática nem necessariamente total.
Quanto mais difícil for acessar uma plataforma, realizar pagamentos e retirar dinheiro, maior pode ser a parcela da demanda que simplesmente abandona as apostas.
Proibir reduz a demanda?
A demanda por apostas pode ser dividida, de forma simplificada, em dois grupos:
Demanda que desaparece: pessoas que deixam de apostar porque as plataformas legais deixam de estar disponíveis.
Demanda que migra: pessoas que procuram outras maneiras de continuar apostando.
Imagine um mercado com 100 unidades de demanda.
Antes da proibição:
- 90 unidades estão no mercado regulado;
- 10 estão no mercado offshore.
Depois da proibição:
- 40 unidades migram para o mercado offshore;
- 60 unidades deixam de apostar.
Nesse exemplo, a proibição reduziria significativamente o mercado total, mas não eliminaria a atividade.
Outro cenário poderia ser:
- 80 unidades migram;
- 20 deixam de apostar.
Aqui, o mercado regulado desapareceria, mas grande parte da demanda continuaria existindo de outra forma.
O resultado depende do comportamento dos consumidores e da capacidade de fiscalização do Estado.
O papel da elasticidade da demanda
Um conceito econômico importante nessa discussão é a elasticidade da demanda.
De maneira simplificada, ela mede o quanto a quantidade demandada de um produto ou serviço muda quando suas condições de acesso mudam.
No mercado de apostas, uma pergunta relevante seria:
Quanto da demanda desaparece quando apostar fica mais difícil?
Se os consumidores forem altamente sensíveis à dificuldade de acesso, bloqueios e restrições podem provocar uma queda significativa na atividade.
Se uma parcela considerável estiver disposta a procurar alternativas, a redução do mercado legal poderá ser acompanhada por crescimento do mercado ilegal.
O mercado regulado tem uma característica que o mercado ilegal não possui
Quando uma empresa opera legalmente, o Estado consegue estabelecer regras e mecanismos de controle.
Entre eles estão:
- identificação dos usuários;
- regras para pagamentos;
- fiscalização;
- tributação;
- publicidade;
- proteção do consumidor;
- mecanismos de jogo responsável;
- monitoramento de operadores.
Quando a atividade migra para operadores não autorizados, parte desses instrumentos perde efetividade.
Isso cria uma questão importante para qualquer política pública:
Se uma parte da demanda continuar existindo, onde ela vai parar?
O paradoxo da proibição
Uma proibição pode produzir dois efeitos simultâneos. De um lado, pode retirar do mercado consumidores que não estão dispostos a procurar alternativas ilegais. De outro, pode deslocar parte da demanda para um ambiente no qual o Estado possui menos capacidade de fiscalização.
Por isso, analisar apenas o número de sites ou empresas bloqueados pode ser insuficiente.
O indicador mais importante seria entender quanto da atividade realmente desapareceu e quanto apenas mudou de mercado.
O que acontece com a arrecadação?
Existe também uma consequência fiscal.
No mercado regulado, as empresas e as operações estão sujeitas às regras tributárias estabelecidas pelo Estado.
Se a atividade migra para operadores offshore ou ilegais, a capacidade de arrecadação pode diminuir.
O Estado também pode perder parte da capacidade de obter dados sobre:
- volume apostado;
- comportamento dos consumidores;
- movimentação financeira;
- operadores;
- mercados;
- padrões de risco.
Isso não significa que a arrecadação seja o único critério para avaliar uma política de apostas. É apenas uma das consequências econômicas que podem ser analisadas.
O bloqueio de sites resolve?
Bloquear sites pode dificultar o acesso, mas não necessariamente elimina a oferta.
Operadores ilegais podem tentar utilizar novos domínios e diferentes canais de distribuição.
Por isso, o combate ao mercado ilegal normalmente envolve mais do que bloquear páginas na internet.
Também pode envolver:
Acesso + pagamentos + publicidade + tecnologia + fiscalização.
Quanto mais pontos de entrada forem bloqueados, maior tende a ser a dificuldade de operação do mercado ilegal.
Ainda assim, existe uma diferença entre dificultar o acesso e eliminar a demanda.
O que aconteceu antes da regulamentação?
Antes da regulamentação brasileira atual, consumidores brasileiros já acessavam plataformas estrangeiras de apostas.
A regulamentação mudou a estrutura do mercado ao criar um ambiente em que operadores autorizados passaram a atuar sob regras brasileiras.
Uma eventual proibição, portanto, não necessariamente faria o mercado voltar exatamente ao passado.
O ambiente tecnológico, os meios de pagamento, a fiscalização e o comportamento dos consumidores são diferentes.
O mercado offshore também aprendeu com anos de operação no país.
A grande questão: oferta ou demanda?
O debate pode ser resumido em duas perguntas diferentes:
1. É possível retirar a oferta legal?
Sim.
O Estado pode proibir ou restringir a atuação de empresas dentro de sua jurisdição e estabelecer mecanismos para bloquear operadores não autorizados.
2. É possível eliminar toda a demanda?
Essa é uma questão muito mais complexa.
Enquanto existir interesse por apostas, pode existir incentivo econômico para que alguém tente atender essa demanda.
É justamente nesse ponto que aparece o risco de um mercado paralelo.
Como medir o efeito de uma proibição?
Para saber se uma proibição realmente reduziu o mercado de apostas, seria necessário acompanhar indicadores antes e depois da mudança.
Alguns exemplos:
- número de apostadores;
- volume financeiro apostado;
- tráfego para plataformas;
- transações relacionadas às apostas;
- quantidade de operadores ilegais identificados;
- buscas relacionadas a bets;
- publicidade clandestina;
- reclamações de consumidores;
- movimentações financeiras bloqueadas.
A comparação desses indicadores ajudaria a separar dois fenômenos diferentes:
redução da demanda
versus
migração da demanda.
Conclusão
A proibição das bets não deve ser analisada apenas pela quantidade de empresas que deixam de operar legalmente.
O ponto central é entender o comportamento da demanda.
Se uma parte dos consumidores abandonar as apostas, o mercado total diminui.
Se outra parte migrar para operadores offshore, a atividade pode continuar existindo fora do mercado regulado.
Portanto, a pergunta econômica mais importante não é apenas:
“As bets foram proibidas?”
Mas:
“O que aconteceu com as pessoas que continuaram querendo apostar?”
É a resposta a essa pergunta que permite avaliar se uma política de proibição realmente reduziu a atividade ou se parte dela apenas mudou de lugar.
Lab do Esporte
No Lab do Esporte, esse tipo de questão pode ser analisado a partir de dados.
Conceitos como elasticidade da demanda, mercado paralelo, substituição, regulação, volume de apostas e comportamento do consumidor ajudam a entender o que acontece quando uma oferta legal é retirada enquanto a demanda permanece.
Em breve, publicarei vários artigos sobre esse tema. Até lá!